Conforme a lei em vigor, você pode avançar com o seu direito de rescisão, por qualquer motivo, no prazo de 14 dias após a entrega da sua encomenda. Esta devolução pode ser processada completamente ou parcialmente.

 

Para exercer o direito de devolução, você deve atender ás condições estabelecidas abaixo, preencher o seguinte formulário (formulário de desistimento) e enviar-nos por email para [email protected]

 Condições de devolução para clientes particulares

- Não serão aceites devoluções dos seguintes produtos, tais como previsto no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de Março, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Protecção dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares ser alterada:

a) A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, quando a execução tenha tido início, com o consentimento expresso do consumidor e do usuário e reconhecimento da sua parte de que está consciente de que uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pelo empresario, perderá seu direito de devolução.

b) O fornecimento de bens ou a prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado fora do controle do empresario, que podem ocorrer durante o período de devolução.

c) O fornecimento de bens efectuada segundo as especificações do consumidor ou usuário ou claramente personalizados.

d) O fornecimento de bens que podem se deteriorarem ou expirarem com rapidez..

e) O fornecimento de bens selados que não se encontrem aptos para a sua devolução por razões de protecção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega.

f) O fornecimento de bens que depois da sua entrega e tendo em conta a sua natureza foram misturados em conjunto com outros bens.

- Outros produtos que não estão entre estas exceções podem ser devolvidos sempre, quando se encontram em perfeitas condições para o fazer. Como consumidor, você é responsável pela diminuição do valor dos bens resultantes do seu manuseamento, diferente da necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento.

- O produto deve ser enviado devidamente embalado para preservar o seu estado, evitando assim a deterioração da sua apresentação ou danos permanentes, utilizando para isso a embalagem de protecção adequado; identificado e enviado devidamente selado. Não utilizar diretamente a propria caixa do produto para efectuar a devolução.

- Se um artigo faz parte de um kit, embalagem, incluindo a oferta ou um presente, você deve enviar todo o conteúdo do mesmo, porque ele é imprescindível para podermos proceder ao reembolso.

- Uma vez manifestado interesse na sua devolução, nós lhe enviaremos instruções para efetuar o envio do produto. Você tem que enviá-lo sem demora, nos proximos 14 dias.

- Os custos de transporte originados pela devolução serão pagos por si. Você pode escolher a Empresa de Transporte que melhor se adapte às suas necessidades ou optar por beneficiar da nossa tarifa e solicitar-nos para recolher.

- Assim que recebermos a mercadoria, e após a verificação do produto/item, vamos proceder a restituição do montante. Como sempre vamos fazer o reembolso no prazo de 14 dias a contar da recepção das mercadorias e, em princípio, sujeitos ao método de pagamento selecionado no momento da compra. Enquanto não recebermos os produtos, reteremos o reembolso.

- No caso de não cumprir estas condições expostas, DVD.pt reserva-se o direito de recusar a devolução. 

Condições de devolução para empresas

- Como não há lei que regula os direitos de reembolso entre as empresas, esses procedimentos são regidos nos termos de DVD.pt

- A Empresa Data vs Disk Import S.L.U, só aceita a restituição de mercadorias recebidas em perfeitas condições como foram enviados e mantendo intactos todas as embalagens e selos, durante os 14 dias do calendário a contar da data da recepção. - Os custos de transporte originados pela devolução serão pagos pela sua Empresa.

- No caso de não cumprir estas condições expostas , Data vs Disk Import S.L.U reserva-se o direito de recusar a devolução.

- Estas condições não anulam a garantia ou substituição de produtos defeituosos.

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